Nessa semana vamos trazer um conteúdo importante sobre o direito do trabalhador ao benefício do salário-família.
Quais são os trabalhadores que têm direito ao salário-família 2024?
Entenda mais abaixo!
O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA
O salário-família é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador de baixa renda com filho menor de 14 anos ou com deficiência.
QUAL O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA
O valor do salário-família é atualizado todo ano.
Nesse ano de 2024, o valor do salário-família para cada filho é de R$ 62,04, conforme estabelecido em lei.
QUAL TRABALHADOR TEM DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA
- Ser trabalhador com carteira assinada;
- Trabalhadores domésticos ou avulsos;
- O salário do trabalhador deve ser de até R$ 1.819,26 (valor em 2024);
- Possuir filhos menores de 14 anos;
- Para o filho que possui necessidades especiais, não tem limite de idade.
É importante comentar que o salário-família pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como:
- Benefício por incapacidade temporária ou permanente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão, entre outros.
Além disso, a lei não estabelece limite para a quantidade de filhos que o trabalhador precisa possuir para ter direito ao benefício. Assim, independentemente do número de filhos que o trabalhador possua, ele terá direito ao benefício.
Em conclusão, o salário-família é um benefício importante para os trabalhadores de baixa renda com filhos. Ele pode ajudar a complementar a renda familiar e garantir um melhor sustento para as crianças.
Lembre-se: o salário-família é um direito do trabalhador!
Caso precise de ajuda para fazer o requerimento, entre em contato com nosso escritório.
Canais de atendimento pelos telefones (16) 3237-7765 | (16) 9 9223-0404 ou pelo e-mail saran@adv.oabsp.org.br
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