![Quando é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?](https://www.advocaciasaran.com.br/uploads/blog_posts/12/thumb-800-0/cd747189270cfd1e0e1676b51bac1018.jpg)
Quando você ouve falar em pedido de restituição de imposto, a primeira coisa que vem em mente é o Imposto de Renda, não é?
Pois saiba que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ter que devolver contribuições.
Saiba mais abaixo!
O que é a restituição de contribuição previdenciária?
A restituição de contribuição previdenciária é o procedimento pelo qual o contribuinte pode reaver valores pagos ao INSS de forma equivocada ou acima do teto do INSS.
Ao contrário do que muitos imaginam, o pedido de restituição de contribuição previdenciária deve ser dirigido à Receita Federal, e não ao INSS.
A Receita Federal é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias para o INSS e analisará os pedidos de restituição.
Quais contribuintes podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias?
- Empregados;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais;
- Contribuintes facultativos; e
- Segurados especiais (que contribuem facultativamente).
Quando é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?
Seguem abaixo, algumas hipóteses:
- Um descuido do próprio contribuinte na hora de preencher o carnê;
- Pagamento com código errado;
- Por erro do INSS;
- Pago duas vezes, seja por erro do contribuinte ou do INSS;
- Contribuição paga acima do que precisaria pagar;
- Contribuição em período não correspondente à atividade profissional;
- Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS.
Algum desses cenários bate exatamente com o seu?
Então, provavelmente você tem uma restituição de contribuição previdenciária paga de forma indevida para receber!
Qual o prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária?
O prazo para pedir a restituição previdenciária é de 5 anos.
Caso você tenha notado que vem contribuindo indevidamente por muitos meses ou anos, o ideal é contatar uma ajuda especializada.
Nesse caso o profissional vai juntar todas as suas guias do INSS e fazer uma análise mais completa de quanto você provavelmente tem para receber.
A parte boa é que o montante sofre correção monetária e acréscimo de juros, sempre levando em conta a inflação do período, então, por mais antiga que seja a contribuição, você não vai sair perdendo!
Porém, se fizer o pedido de forma errada ou fora do prazo, o requerimento poderá ser negado.
Conclusão
Em resumo, a restituição de contribuição previdenciária é possível sempre que uma contribuição é recolhida indevidamente ou acima do teto do INSS.
Há várias situações em que a restituição será possível.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
Imagem: freepik