Quando é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?

Quando você ouve falar em pedido de restituição de imposto, a primeira coisa que vem em mente é o Imposto de Renda, não é?

Pois saiba que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ter que devolver contribuições.

 

Saiba mais abaixo!

 

O que é a restituição de contribuição previdenciária?

 

A restituição de contribuição previdenciária é o procedimento pelo qual o contribuinte pode reaver valores pagos ao INSS de forma equivocada ou acima do teto do INSS.

Ao contrário do que muitos imaginam, o pedido de restituição de contribuição previdenciária deve ser dirigido à Receita Federal, e não ao INSS.

A Receita Federal é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias para o INSS e analisará os pedidos de restituição.

Quais contribuintes podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias?

- Empregados;

- Trabalhadores avulsos;

- Contribuintes individuais;

- Contribuintes facultativos; e

- Segurados especiais (que contribuem facultativamente).

 

Quando é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?

 

Seguem abaixo, algumas hipóteses:

 

- Um descuido do próprio contribuinte na hora de preencher o carnê; 

- Pagamento com código errado;

- Por erro do INSS;

- Pago duas vezes, seja por erro do contribuinte ou do INSS;

- Contribuição paga acima do que precisaria pagar;

- Contribuição em período não correspondente à atividade profissional;

- Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS.

 

Algum desses cenários bate exatamente com o seu?

 

Então, provavelmente você tem uma restituição de contribuição previdenciária paga de forma indevida para receber!

 

Qual o prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária?

 

O prazo para pedir a restituição previdenciária é de 5 anos.

 

Caso você tenha notado que vem contribuindo indevidamente por muitos meses ou anos, o ideal é contatar uma ajuda especializada.

Nesse caso o profissional vai juntar todas as suas guias do INSS e fazer uma análise mais completa de quanto você provavelmente tem para receber.

A parte boa é que o montante sofre correção monetária e acréscimo de juros, sempre levando em conta a inflação do período, então, por mais antiga que seja a contribuição, você não vai sair perdendo!

Porém, se fizer o pedido de forma errada ou fora do prazo, o requerimento poderá ser negado.

Conclusão

Em resumo, a restituição de contribuição previdenciária é possível sempre que uma contribuição é recolhida indevidamente ou acima do teto do INSS.

Há várias situações em que a restituição será possível.

Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.

 

Imagem: freepik

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