Se você é aposentado, pensionista do INSS ou contribuinte de outros regimes previdenciários e possui alguma doença grave, este conteúdo é para você.
Saiba mais!
Quem tem direito à Isenção?
Todo contribuinte que:
- Receba aposentadoria ou pensão pelo INSS;
- Pertença a regime próprio previdenciário como os servidores públicos Federal, Estadual e Municipal;
- Regime de Previdência dos Militares;
- PCD;
- e que tenham uma ou mais doenças graves listadas na lei.
Em termos simples, isso significa que essas pessoas não precisam pagar IR sobre o dinheiro que recebem como aposentadoria ou pensão.
O benefício continua válido mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria.
Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como por exemplo aluguéis, a isenção não será aplicada.
Qual objetivo da Isenção?
Essa medida tem o objetivo de amenizar o impacto financeiro das pessoas que enfrentam doenças graves além de aliviar os seus gastos com despesas médicas e tratamentos relacionados a essas doenças.
Essa é uma forma de garantir mais dignidade para quem enfrenta essas condições.
Quais doenças graves dão direito a isenção do IR?
Segundo a Lei nº 7.713/88, podemos citar algumas moléstias profissionais ou doenças severas como:
- Câncer;
- Cegueira;
- Tuberculose;
- Paralisia;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Contaminação por radiação;
- AIDS;
- dentre outras.
Posso pedir Restituição dos valores pagos?
Os rendimentos devem ser declarados como Rendimento Isento e Não-Tributável.
Além disso, uma vez concedida, a isenção pode ter efeitos retroativos, ou seja, você pode solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, desde que comprove que a doença já existia nesse período.
Conte a ajuda de um especialista
O processo de solicitação de isenção pode ser complexo e burocrático.
Por isso, contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença.
Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos requisitos para a isenção do Imposto de Renda, não hesite em buscar esse benefício.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
Imagem: Governo Federal