Na próxima sexta-feira (15), o Brasil celebra o feriado de Proclamação da República.
O feriado nacional existe desde 1949.
A legislação brasileira determina alguns benefícios para quem vai trabalhar durante a data.
Destacamos três situações, seguem abaixo:
- Quais são os meus Direitos?
Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.
Havendo banco de horas também poderão ser lançadas essas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo.
- Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.
Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário.
No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.
- Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
Depende. A falta, diante da determinação do empregador para o comparecimento, poderá ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.
Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada.
Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.
Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado que será considerado falta injustificada.
Quais são os próximos feriados de 2024?
O ano de 2024 está sendo marcado por ter poucos "feriadões" prolongados.
O próximo feriado é o Dia da Consciência Negra, na quarta-feira (20), que agora passou a ser um feriado nacional.
Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro.
Caso você tenha uma situação trabalhista específica, podemos sanar suas dúvidas, estamos à disposição.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
Fonte: G1 e Imagem: freepik