No conteúdo dessa semana, falaremos sobre um direito fundamental do trabalhador, o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
É muito comum ocorrer a falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), situação que, infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam.
Se você é um deles, saiba que existem medidas que podem ser tomadas para garantir seus direitos.
Entenda mais no texto abaixo!
O que é o FGTS e por que ele é importante?
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada.
Mensalmente, o empregador deve depositar um percentual do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
Esse fundo serve como uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria, entre outras situações.
Como identificar a falta de depósito do FGTS?
Existem algumas formas de verificar se o seu patrão está depositando corretamente o FGTS:
- Extrato do FGTS: Você pode acessar o seu extrato do FGTS online, pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. No extrato, você consegue verificar todos os depósitos realizados pelo seu patrão.
- Aplicativo do FGTS: O aplicativo do FGTS permite acompanhar os depósitos em tempo real, facilitando a identificação de irregularidades.
- Carteira de Trabalho: Na sua carteira de trabalho, também devem constar os depósitos do FGTS.
O que fazer em caso de falta de depósito do FGTS?
Se você verificar que o seu patrão não está depositando o FGTS corretamente, sugerimos seguir estes passos:
1ª Converse com o seu patrão: Primeiramente, tente uma conversa amigável com o seu patrão para entender o motivo da falta de depósito e solicitar a regularização da situação.
2ª Reclamação no Ministério do Trabalho: Caso a conversa com o empregador não resolva, você pode registrar uma reclamação administrativa no Ministério do Trabalho.
3ª Ação judicial: Se as medidas anteriores não surtirem efeito, você poderá entrar com uma ação judicial contra o seu patrão para reaver os valores devidos do FGTS.
É importante lembrar que você tem um prazo de 5 anos, a partir da data em que o depósito deveria ter sido feito, para reclamar o FGTS não depositado.
Em todas as etapas, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho.
Ele poderá te orientar sobre os seus direitos, te ajudar a reunir as provas necessárias e te representar nas negociações e, se necessário, em uma ação judicial.
Não deixe de lutar pelos seus direitos!
O FGTS é um direito seu e a falta de depósito pode te prejudicar em diversas situações.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
Imagem: migalhas