Nessa quarta-feira (20), é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra.
A data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares agora é feriado nacional.
A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.
O dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual.
Apesar ser um feriado nacional, não é todo mundo que acaba sendo beneficiado.
A legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais.
Confira abaixo!
Atividades em setores classificados como essenciais
Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais.
A legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Quais são os meus Direitos?
Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.
Havendo banco de horas também poderão ser lançadas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo.
Para outros direitos ou situação específica, podemos sanar suas dúvidas, estamos à disposição.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
Fonte G1
Imagem: Senado Federal