Você sabe quais são os seus direitos como trabalhador?
A lei trabalhista no Brasil é um conjunto de regras que visam proteger os direitos dos trabalhadores
Nesse contexto, conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você seja tratado com justiça e respeito.
Pensando nisso, aqui estão 5 direitos trabalhistas que todo trabalhador deveria ter em mente:
1. Registro em Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que oficializa o vínculo empregatício.
O registro em carteira garante acesso a diversos benefícios, como: FGTS, Seguro-desemprego, Aposentadoria, dentre outros.
2. Jornada de Trabalho e Horas Extras:
A jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
O trabalho além desse limite é considerado hora extra e deve ser remunerado com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
3. Férias Remuneradas
Após um período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas com um adicional de 1/3 sobre o salário normal.
O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.
4. 13º Salário
O 13º salário é uma gratificação natalina equivalente a um salário mensal.
Ele é pago em duas parcelas: a primeira, entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
5. Licença-maternidade e Licença-paternidade
A licença-maternidade garante à mulher 120 dias de afastamento remunerado em caso de gravidez.
Já a licença-paternidade concede ao pai 5 dias de afastamento remunerado após o nascimento do filho.
Importante!
Estes são apenas alguns dos direitos trabalhistas que você possui.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, é sempre recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil.