Nesse conteúdo, compartilhamos uma dúvida muito frequente trazida pelos clientes aqui no escritório!
Quais são os direitos que você pode receber ao sair do seu trabalho por conta própria?
Veja abaixo!
Pedir demissão pode ser uma decisão difícil, mas às vezes necessária para buscar novos desafios, mudar de carreira ou melhorar a qualidade de vida.
A seguir, destacamos os três principais direitos trabalhistas de quem pede demissão e como garantir que eles sejam respeitados pelo seu patrão.
1. SALDO DE SALÁRIO E 13º SALÁRIO PROPORCIONAIS
Ao pedir demissão, você tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Além disso, o 13º salário deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
2. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS + 1/3
Se você tiver férias vencidas, ou seja, aquelas que você ainda não usufruiu, tem direito a recebê-las.
Além disso, você também tem direito às férias proporcionais, referentes ao período trabalhado no ano da rescisão, ambas acrescidas de 1/3 do valor, conforme previsto na lei.
3. SAQUE DO FGTS em Situações Específicas
Embora o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não seja permitido em caso de pedido de demissão, existem algumas exceções importantes:
- Se a demissão for acordada entre você e seu patrão, será possível sacar até 80% do valor depositado no FGTS.
- O FGTS poderá ser sacado em outras situações, como:
- fechamento da empresa;
- despedida sem justa causa;
- para compra da casa própria;
- aposentadoria;
- doenças graves;
- falecimento do trabalhador;
- entre outras.
Outros pontos Importantes:
Aviso Prévio: A menos que haja acordo em contrário, você deverá cumprir o aviso prévio, trabalhando no mínimo os 30 dias da sua jornada integral.
Embora o pedido de demissão não dê direito a algumas verbas rescisórias, os direitos mencionados acima são garantidos por lei e devem ser observados pelo patrão.
Consultar um advogado trabalhista é sempre recomendado para esclarecer dúvidas específicas e garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil.
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