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06 de Fevereiro de 2024

Quem tem direito à revisão do PASEP?

Do PIS/PASEP  O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...

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14 de Agosto de 2023

Entenda o que é a licença-paternidade e quais as regras previstas na lei

A licença-maternidade foi estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, quando foi implementada. Por outro lado, a...

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13 de Agosto de 2023

Possibilidade de Redução de Aposentadorias pelo INSS? 7 respostas sobre a...

Uma recente deliberação do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) conferiu autorização ao INSS (Instituto Nacional...

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10 de Agosto de 2023

O STF e as transformações no Direito do Trabalho

Nos últimos anos, o campo do Direito do Trabalho no Brasil tem experimentado profundas mudanças, instigadas por um movimento reformista que...

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